O que é
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido pelo Governo federal ao trabalhador dispensado involuntariamente do serviço, ou seja, sem justa causa ou por dispensa indireta.
  • Dispensa sem justa causa - É a que ocorre independentemente de qualquer motivo que o trabalhador tenha dado para merecê-la.
  • Dispensa indireta - É a que ocorre quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo as disposições do contrato.

Qual é o seu objetivo
O Programa Seguro-Desemprego tem por finalidade prestar assistência financeira ao trabalhador desempregado e auxiliar na sua reinserção no mercado de trabalho, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Quem tem direito a este benefício e como se habilitar para recebê-lo
A concessão do Seguro-Desemprego está, segundo a legislação vigente, assegurada aos trabalhadores desempregados, em conseqüência de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e que atendam aos demais critérios de habilitação estabelecidos
Para se habilitar a receber este benefício, o trabalhador deverá comprovar os seguintes requisitos:
• ter sido demitido por força de dispensa involuntária;
• ter recebido salários consecutivos, no período de 6 (seis) meses anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas às jurídicas. Considera-se salário qualquer fração igual ou superior à remuneração de 1(um) dia de trabalho no mês. A contagem do período de 6 (seis) salários deve corresponder ao mês de dispensa e aos 5 (cinco) meses imediatamente anteriores a esse;
• ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, 6 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecedem a data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego. Não é necessário que esses 6 (seis) meses sejam consecutivos;
• não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada (por exemplo, aposentadoria, auxílio-doença), com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte;
• não possuir qualquer outra fonte de renda que seja suficiente para o seu sustento e de sua família.

1 | 2 | 3 | 4